Hortofrutículas
Os produtores de hortofrutícolas destinados ao consumo direto ou à indústria alimentar deverão comprovar a qualidade dos seus produtos através de análises. Microrganismos de origem fecal, resíduos de pesticidas, metais pesados, toxinas ou outros contaminantes deverão ser objecto de despiste, por forma a assegurar a inexistência de risco para a saúde dos consumidores.
A água envolvida na lavagem de produtos hortofrutícolas, na fase de calibração de fruta, e na higiene de recipientes que contactam com os produtos alimentares, deverá ser objecto de controlo periódico de acordo com estipulado no Dec. Lei 306/2007.